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Certidões


Certidão de Falência e Recuperação de Crédito:
Registro de distrubuição de feitos pesquisado no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.


Nome do serviço: EMISSÃO DE CERTIDÃO PREVIDENCIÁRIA
Descrição: Desde o dia 03/11/2014 não há emissão da certidão previdenciária. A Receita Federal expede uma única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros.
Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica


Certidão Conjunta Positiva com Efeitos De Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais a à Dívida Ativa da União:


Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais com Efeito de Negativo:
A certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte.
Para comprovar a veracidade desta Certidão,visite o portal da Prefeitura Municipal de Manaus http://semef.manaus.am.gov.br e clique no link validação de Certidão Negativa de Débitos.


Certificado de Regularidade do FGTS - CRF:
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: http://www.caixa.gov.br


Certidão Positiva de Débitos - Com Efeitos de Negativa:
Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado.
Para efeito de validação desta certidão, consultar:http://www.sefaz.am.gov.br


Certidão Negativas de Débitos Trabalhistas:
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet:http://www.tst.jus.br


Declaração a que se refere o Art. 4º, VIII:


Documento de Capacidade Juridica e Regularidade Fiscal:
Certificado de registro C.R.C.


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