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Legislação


Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990:
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.


Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991:
Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.


Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23.11.1991, e dá outras providências.


Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994:
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
- Alterada pela MP 495 de 19/07/2010.
- Alterada pela Lei 12.349 de 15/12/2010.


Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010:
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.


Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004:
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.


Lei nº 3.095, de 17 de novembro de 2006:
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.


Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008:
Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.


Decreto nº. 5.205 de 14 de setembro de 2004:
Revogado pelo decreto nº 7.423, de 31/12/2010.


Decreto nº. 7.423, de 31 de dezembro de 2010:
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.


Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005:
Regulamenta a lei nº 10.973, de 2.12.2004.


Decreto nº 5.798, de 7 de junho 2006:
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21.11.2005.


Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007:
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 6.428, de 04.2008.


Decreto nº 6.619, de 29 de Outubro de 2008:
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25/06/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.


Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7.10.2004:
Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art.2° da Lei nº 8.958/94.


Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475, de 14.04.2008:
Altera a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7/10/2004.


Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29.05.2008:
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25/07/2007.


Portaria Interministerial nº 342, de 5 de Novembro de 2008:
Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29/05/2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.


Medida Provisória Nº 495, de 19 de julho de 2010:
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20/12/1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. -Convertida na Lei 12.349 de 15/12/2010.


Estatuto da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões:
Estatuto homologado no Misnistério Público do Estado do Amazonas em 25/02/2013.


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