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Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
- Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
- Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23.11.1991, e dá outras providências.
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
- Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
- Alterada pela MP 495 de 19/07/2010.
- Alterada pela Lei 12.349 de 15/12/2010.
Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010.
- Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o
§ 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 3.095, de 17 de novembro de 2006.
- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
- Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
Decreto nº. 5.205 de 14 de setembro de 2004.
- Revogado pelo decreto nº 7.423, de 31/12/2010.
Decreto nº. 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
- Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais
de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14
de setembro de 2004.
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Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
- Regulamenta a lei nº 10.973, de 2.12.2004
Decreto nº 5.798, de 7 de junho 2006.
- Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21.11.2005.
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
- Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 6.428, de 04.2008.
Decreto nº 6.619, de 29 de Outubro de 2008.
- Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25/06/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7.10.2004
- Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art.2° da Lei nº 8.958/94.
Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475, de 14.04.2008
- Altera a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7/10/2004.
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29.05.2008
- Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25/07/2007.
Portaria Interministerial nº 342, de 5 de Novembro de 2008
- Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29/05/2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Medida Provisória Nº 495, de 19 de julho de 2010
- Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20/12/1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
-Convertida na Lei 12.349 de 15/12/2010.
Estatuto da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
- Estatuto homologado no Misnistério Público do Estado do Amazonas em 06/10/2011.
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