• Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990
    - Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

  • Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
    - Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.

  • Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999
    - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23.11.1991, e dá outras providências.

  • Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
    - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

  • Decreto nº. 5.205 de 14.09.2004
    - Regulamenta a Lei nº 8.958 de 20.12.1994.

  • Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7.10.2004
    - Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art.2° da Lei nº 8.958/94.

  • Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475, de 14.04.2008
    - Altera a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 7.10.2004.

  • Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
    - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

  • Decreto nº 5.563, de 11.10.2005
    - Regulamenta a lei nº 10.973, de 2.12.2004.

  • Decreto nº 5.798, de 7.06.2006
    - Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21.11.2005.

  • Decreto nº 6.170, de 25.07.2007
    - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 6.428, de 04.2008.

  • Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29.05.2008
    - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25.07.2007.

  • Lei nº 11.788, de 25.09.2008
    - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

  • Decreto nº 6.619, de 29 de Outubro de 2008.
    - Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

  • Portaria Interministerial nº 342, de 5 de Novembro de 2008
    - Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

  • Lei nº 3.095, de 17 de Novembro de 2006
    - DISPÕE sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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